O escritório publica material de apoio para empresários e sócios que precisam decidir com informação jurídica confiável.
Apresentação sobre a Lei Geral de Proteção de Dados
Preparada em 2020, quando a LGPD entrou em vigor, a apresentação cobre os conceitos que continuam valendo: o que é dado pessoal, quem é controlador e quem é operador, as bases legais de tratamento e os direitos do titular.
Desde a publicação, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados editou regulamentação sobre dosimetria de sanções, agentes de tratamento de pequeno porte e comunicação de incidentes. Por isso o material serve como introdução, e não como retrato do estado atual da regulamentação.
O que está atualizado no site
Estas análises acompanham o que mudou e citam a norma aplicável:
- Sanções da LGPD: o que a ANPD pode aplicar, como a multa é calculada e o papel do encarregado
- LGPD em empresas B2B: controlador e operador, contrato com fornecedor e resposta a incidente
- E-commerce: termos de uso, política de privacidade e o que a lei exige exibir
- Inteligência artificial na empresa: dados pessoais, confidencialidade e contratos
Adequação depende da sua operação
Nenhum material substitui o mapeamento do que a sua empresa trata, de quem recebe e para quem envia. É esse inventário que define base legal, prazo de guarda e medida de segurança.
Para conversar sobre o caso concreto, a primeira conversa é com um sócio: WhatsApp, telefone (11) 2386-2386 ou página de contato.